Onde é que está o mal na concessão de acesso indevido?

Um executivo corporativo planeja subornar um funcionário do governo para criar o monopólio de seus produtos, encontrando uma desculpa para banir seus concorrentes. Pergunte a si mesmo: uma comunidade inteira pode se beneficiar quando o acesso é concedido a apenas alguns?

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Onde é que está o mal? Vidéo 3: Onde é que está o mal na concessão de acesso indevido?

No vídeo, um executivo da empresa planeia subornar um funcionário do governo para criar um monopólio para os seus produtos, encontrando uma desculpa para excluir os concorrentes. Além do ataque indevido aos rivais de negócios do executivo, o envolvimento do governo em fraudes empresariais acaba por prejudicar todos os envolvidos, incluindo os consumidores, disse Jessica Tillipman, diretora assistente para estágios profissionais e professora de Direito na Faculdade de Direito da George Washington University em Washington.

Os cidadãos supõem que o dinheiro dos seus impostos e outros recursos públicos serão usados para proporcionar os melhores produtos e serviços disponíveis. Esse sistema entra em ruptura total quando o governo seleciona um empreiteiro ou prestador de serviços que não é o mais qualificado.

“Haverá um custo mais alto para os consumidores e, potencialmente, para o governo”, diz Tillipman. “Muitas vezes, a corrupção torna mais caro o preço de bens e serviços do que seria necessário se não houvesse corrupção, porque em geral a empresa incorpora os pagamentos corruptos nos preços.” Entretanto, o cliente recebe serviços de qualidade inferior ou produtos defeituosos.

Além de perder a confiança do público e pagar mais, o governo está “potencialmente a excluir concorrentes que poderiam ter produtos ou serviços mais inovadores”.

A empresa também perde se o seu conluio com o governo se tornar público.

“As empresas corruptas são processadas e ficam potencialmente na lista negra ou são expulsas”, disse Tillipman. “Isto acaba com o negócio da empresa, e mesmo por si só os danos à reputação podem prejudicar tanto uma empresa que a obrigam a fechar as portas. Este tipo de situação pode levar à destruição dos postos de trabalho de centenas ou milhares de pessoas”.

Os mecanismos de transparência do governo, como departamentos que auditam e publicam contratos, aquisições e gastos, são essenciais para prevenir este tipo de corrupção, mas têm de ser independentes e ter pessoal e recursos adequados para serem eficazes, declara ela.

“Realmente dependemos da transparência, a qual pode pelo menos indicar às pessoas como o governo está a tomar decisões e como está a gastar as verbas, para que elas possam ver algo foi feito ou não.” Os média livres e a proteção dos denunciantes também são “ferramentas poderosas para expor a corrupção”.

Afinal, diz Tillipman, todos querem ter bens e serviços seguros e funcionais e obter o melhor valor para o dinheiro dos impostos cobrados pelo governo.

Pergunte a si mesmo: pode uma comunidade inteira ser beneficiada quando o acesso é concedido apenas a alguns?

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